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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Anderson Brito Azeredo
Artigo ·
há 4 anos
O artigo 142 da Constituição Federal e os resquícios ditatoriais
No ano de 2020, escrevi uma breve análise acerca do artigo 142 da Constituição Federal, objetivando uma futura pesquisa acadêmica, plano este que acabei não dando sequência. Ocorre que, não para a...
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Joao Luiz Martins Teixeira Soares
Artigo ·
há 4 anos
Institutos do Princípio da Boa-fé e da probidade contratual no Direito Civil Brasileiro
“A morte de Julio Cesar” – Vincenzo Camuccini “Amigos, romanos, conpatriotas ouçam-me. Eu vim para enterrar César e não para exaltá-lo. O mal que os homens fazem sobrevive depois deles, o bem é quase...
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Carlos Guilherme Pagiola
Notícia ·
há 5 anos
STF - Quantidade e Natureza da droga, por sí só, não impedem a aplicação da minorante prevista no art. 33, § 4º.
Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES....
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